Questão 108 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Analista Judiciário - Contabilidade - FCC (2009)

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Lei Estadual 5.738 de 1993 – Regimento de Custas do Estado do Pará


Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Contador - FCC (2009)

De acordo com a Lei Estadual no 5.738/93, no conflito de jurisdição

  • A incidem emolumentos e custas na proporção de 50% do valor mínimo previsto na respectiva tabela de custas.
  • B incidem emolumentos, mas não incidem custas.
  • C não incidem emolumentos, mas incidem custas.
  • D incidem emolumentos e custas de acordo com a respectiva tabela de custas.
  • E não incidem emolumentos e custas.

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