Um advogado recebeu convite do chefe de departamento de um banco para organizar fundo de investimento e observar as regras instituídas pela legislação sobre o tema, com o objetivo de levantar fundos para propiciar desenvolvimento econômico para vários setores vitais da economia.
Nos termos da Lei no 13.874/2019, a condição suficiente para garantir a sua publicidade e a oponibilidade de efeitos em relação a terceiros consiste na elaboração dos regulamentos dos referidos fundos e o seu
- A aporte na Bolsa de Valores
- B reconhecimento no mercado de capitais
- C valor aferido pela negociação de balcão
- D assentamento no Banco Central do Brasil
- E registro na Comissão de Valores Mobiliários