Questão 2 Comentada - Câmara de União do Oeste-2 - Advogado - ACAFE (2025)

Carlos, servidor público efetivo, responsável pelo setor de materiais da Prefeitura, recebeu um notebook novo, adquirido com recursos públicos, destinado ao uso exclusivo em atividades administrativas. Ao invés de registrar o bem no patrimônio e destiná-lo ao setor, Carlos levou o notebook para sua casa e passou a utilizá-lo como se fosse seu, inclusive para fins pessoais. Descoberta a situação, o bem foi recuperado após denúncia anônima.
Com base nas disposições do Código Penal sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração, assinale a alternativa CORRETA.

  • A A apropriação de bem público pelo servidor configura o crime de prevaricação.
  • B A apropriação de bem público pelo servidor configura o crime de peculato.
  • C A apropriação de bem público pelo servidor configura o crime de concussão.
  • D A apropriação de bem público pelo servidor configura o crime de extravio.