Nos termos da Nova Lei de Licitações e Contratos, a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato administrativo caracteriza
- A retardamento da execução do objeto contratado.
- B descumprimento total da obrigação assumida.
- C inexecução parcial da obrigação, causando grave dano ao funcionamento dos serviços públicos.
- D inexecução parcial da obrigação, causando grave dano à administração pública.
- E descumprimento parcial da obrigação assumida, com sujeição do adjudicatário às penalidades legais.