Questão 73 Comentada - Câmara Municipal de Acaraú - CE - Analista Legislativo - CESPE/CEBRASPE (2014)

Com relação às atribuições da União, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.

O ato de declarar guerra a outro país é de competência do presidente da República, mas deve ser autorizado pelo Congresso Nacional, por meio de lei.

  • Certo
  • Errado