Questão 64 Comentada - Polícia Militar do Estado do Maranhão (PM-MA) - Soldado da Polícia Militar - CESPE/CEBRASPE (2017)

À luz do disposto no Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Maranhão, julgue o item a seguir.

Policial militar da ativa da Polícia Militar do Maranhão que for posto à disposição de órgão de inteligência da Polícia Militar do Piauí será considerado em exercício na função de policial militar.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 64 - Polícia Militar do Estado do Maranhão (PM-MA) - Soldado da Polícia Militar - CESPE/CEBRASPE (2017)

Análise Técnica: Conforme o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Maranhão (Lei Complementar nº 53/1994, art. 6º, § 1º), o policial militar da ativa é considerado em exercício quando, entre outras hipóteses, está "posto à disposição de órgão da administração estadual direta ou indireta, ou de outro Estado". O órgão de inteligência da Polícia Militar do Piauí configura-se como órgão da administração de outro Estado. Portanto, o policial maranhense posto à sua disposição enquadra-se per...

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