Segundo a Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME n.º 94/2022, um dos documentos da fase de planejamento da contratação de soluções de TIC é o
- A ato de fiscalização contratual (AFC), que institui formalmente o gestor e a equipe de fiscalização do contrato antes do planejamento.
- B relatório de execução orçamentária (REO), que demonstra a conformidade fiscal da unidade requisitante.
- C termo de execução preliminar (TEP), que detalha as sanções aplicáveis ao fornecedor em caso de inadimplemento.
- D documento de oficialização da demanda (DOD), que apresenta a matriz de responsabilidades da execução contratual.
- E estudo técnico preliminar (ETP), que justifica a necessidade da contratação e avalia alternativas de solução.