Questões de Instrução Normativa N° 4 (Governança de TI)

A Instrução Normativa (IN) nº 04/2010, que tratava das aquisições de TI no setor público, foi revogada pela IN nº 04/2014. Considerando que as diretrizes de ambas as normativas, embora com algumas atualizações, permanecem alinhadas quanto ao processo de aquisição de soluções de TI, trata-se de uma diretriz comum entre elas:

A Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018, tem como objetivo orientar, uniformizar e estabelecer critérios e procedimentos gerais relativos à jornada de trabalho, ao controle da compatibilidade de horários na acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, à instituição do banco de horas e ao sobreaviso aplicáveis aos servidores públicos em exercício nos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Considerando o conteúdo da referida Instrução Normativa, julgue cada afirmação como Verdadeira (V) ou Falsa (F):

(  ) Jornada de trabalho: será de no mínimo 6 (seis) e de no máximo 8 (oito) horas diárias, até o limite de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvadas as jornadas previstas em legislação específica.
( ) Intervalo para refeição: os horários de início e término do intervalo para refeição serão fixados pela chefia imediata, respeitados os limites mínimo de 1 (uma) hora e máximo de 3 (três) horas.
( ) Controle de frequência: o registro de frequência é pessoal e intransferível, devendo ser realizado apenas no início e término da jornada diária.
( ) Compensação de horário: as saídas antecipadas e os atrasos deverão ser comunicados antecipadamente à chefia imediata e poderão ser compensados no controle eletrônico de frequência até o término do mês subsequente ao da sua ocorrência.

Assinale a alternativa que corresponde à sequência correta das afirmações:

As contratações de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) são disciplinadas pela IN SGD/ME n° 94, de 2022.
Relacione os tipos de fiscais dos contratos às respectivas definições.

1. Fiscal Técnico do Contrato 2. Fiscal Administrativo do Contrato 3. Fiscal Requisitante do Contrato 4. Fiscal Setorial do Contrato

( ) Servidor que fiscaliza o contrato quanto aos aspectos administrativos;
( ) Servidor acompanha a execução do contrato nos aspectos técnicos ou administrativos;
( ) Servidor que fiscaliza o contrato do ponto de vista de negócio e funcional da solução de TIC.
( ) Servidor que fiscaliza tecnicamente o contrato;

Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.

Acerca de contratações de tecnologia da informação (TI), julgue o item seguinte, com base na Instrução Normativa n.º 94/2022 da Secretaria de Governo Digital.

Em se tratando de gestão contratual, caso a contratada não produza os resultados contratados, é permitida a fixação de valores e procedimentos para retenção ou glosa no pagamento, sem prejuízo de sanções cabíveis.

Acerca de contratações de tecnologia da informação (TI), julgue o item seguinte, com base na Instrução Normativa n.º 94/2022 da Secretaria de Governo Digital.

Nas contratações de TI, é obrigatória a execução de todas as etapas da fase de planejamento, independentemente do tipo de contratação.