Questão 29 Comentada - Prefeitura de Arvorezinha-2 - Advogado - OBJETIVA (2025)

Direito Civil Parte Geral


Prefeitura de Arvorezinha - Advogado - OBJETIVA (2025)

Os elementos acidentais do negócio jurídico são aqueles que as partes podem adicionar em seus negócios para modificar uma ou algumas de suas consequências naturais. Nesse sentido, assinalar a alternativa INCORRETA.

  • A A condição suspensiva suspende o exercício e a aquisição do direito.
  • B O termo inicial subordina a eficácia do negócio a evento futuro e certo.
  • C O encargo é usualmente identificado pelas conjunções “para que” e “com o fim de”.
  • D As condições resolutivas são aquelas que, enquanto não se verificarem, impedem que o negócio jurídico gere efeitos.

Gabarito comentado da Questão 29 - Prefeitura de Arvorezinha-2 - Advogado - OBJETIVA (2025)

A alternativa incorreta é a D, conforme indicado no gabarito.

A justificativa é que as condições resolutivas não impedem a produção de efeitos do negócio jurídico enquanto não verificadas, mas sim extinguem os efeitos já produzidos quando ocorrem. O enunciado da alternativa D confunde-se com a definição de condição suspensiva, que realmente suspende a eficácia do negócio até seu implemento.

As demais alternativas estão corretas: A) A condição suspensiva de fato suspende o exercício e a aquisição do direito até seu implemento. B) O termo inicial (ou dies a quo) está ligado a evento futuro e certo, diferentemente da condição, que depende de evento incerto. C) O encargo (ou modus) é caracterizado por cláusulas que impõem um dever ao beneficiário, frequentemente introduzidas por expressões como "para que" ou "com o fim de".

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