No que se refere ao valor da causa, é correto afirmar que:
- A caso seja retificado pelo juiz, de modo a importar em sua majoração, ficará o autor isento da obrigação de recolher a diferença das despesas processuais porventura apuradas;
- B deverá ser atribuído apenas às ações que tenham conteúdo econômico imediatamente aferível, sendo dispensável a sua atribuição àquelas que não o tenham;
- C deverá ser atribuído apenas às ações, sendo dispensável a sua atribuição às demandas reconvencionais;
- D é dispensável a sua atribuição na petição inicial da ação indenizatória fundada em danos morais;
- E poderá ser impugnado pelo réu, por meio da arguição de preliminar em sua contestação.
