Questão 28 Comentada - Prefeitura de Arvorezinha-2 - Professor - Inglês - OBJETIVA (2025)

A respeito da Lei nº 14.113/2020 − Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Poder Executivo federal poderá criar e manter redes de conhecimento dos conselheiros, com o objetivo de:

I. Formular propostas de padrões, políticas, guias e manuais.
II. Discutir sobre os desafios enfrentados e as possibilidades de ação quanto aos gastos públicos do Fundeb e à sua eficiência.
III. Prospectar novas tecnologias para o fornecimento de informações e o controle e a participação social por meios digitais.

Está CORRETO o que se afirma:

  • A Apenas no item II.
  • B Apenas no item III.
  • C Apenas nos itens I e II.
  • D Em todos os itens.

Gabarito comentado da Questão 28 - Prefeitura de Arvorezinha-2 - Professor - Inglês - OBJETIVA (2025)

Conforme disposto no art. 29, § 4º, da Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb permanente, o Poder Executivo federal está autorizado a criar e manter redes de conhecimento dos conselheiros com os seguintes objetivos, dentre outros: I. Formular propostas de padrões, políticas, guias e manuais – correto (alínea "a" do dispositivo). II. Discutir sobre os desafios enfrentados e as possibilidades de ação quanto aos gastos públicos do Fundeb e à sua eficiência – correto (alínea "b" do dispos...

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