O Primeiro e Segundo Protocolos Facultativos ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos tratam, respectivamente,
- A da criação do Comitê de Direitos Humanos e do enfrentamento e combate à tortura.
- B de comunicações individuais ao Comitê de Direitos Humanos e da abolição da pena de morte.
- C do enfrentamento e combate à tortura e da abolição da pena de morte.
- D da criação do Comitê de Direitos Humanos e de comunicações individuais ao Comitê de Direitos Humanos.
- E da abolição da pena de morte e da criação do Comitê de Direitos Humanos.
