Questão 34 Comentada - Prefeitura Municipal de Paverama - Procurador Jurídico - OBJETIVA (2023)

Fulano é acusado de cometer dois crimes em um curto espaço de tempo. Após ser preso em flagrante, confessou ter roubado um banco e agredido um refém. Na delegacia, seu advogado afirma que condená-lo pelos dois crimes configuraria uma punição dupla. A respeito da condenação, assinalar a alternativa CORRETA:

  • A Fulano não poderá ser condenado pelos dois crimes, pois o segundo só existiu em decorrência do primeiro, com base na teoria da continuidade delitiva.
  • B Fulano poderá ser condenado pelos dois crimes, com base no concurso material.
  • C Fulano não poderá ser condenado pelos dois crimes, pois o segundo foi consequência do primeiro, logo, sem o primeiro, o segundo não existiria, com base na teoria do crime único.
  • D Fulano poderá ser condenado pelos dois crimes, com base na teoria da cumulação legal.