Questão 36 Comentada - Prefeitura de Céu Azul-2 - Advogado - FAU (2025)

À luz das disposições do Código de Processo Civil sobre os embargos à execução, analise as afirmativas a seguir e marque a opção correta:

  • A Realizada a penhora, depósito ou caução, poderá o executado se opor à execução por meio de embargos.
  • B Os embargos à execução deverão ser opostos nos próprios autos no prazo de quinze dias úteis.
  • C Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecado.
  • D No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até seis parcelas mensais, bem como pagar as custas e honorários de advogado ao final.
  • E Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último.

Gabarito comentado da Questão 36 - Prefeitura de Céu Azul-2 - Advogado - FAU (2025)

A alternativa correta é a E. A afirmativa da alternativa A está incorreta porque a oposição de embargos pelo executado não está condicionada à realização prévia de penhora, depósito ou caução. O prazo para embargos começa a fluir após a citação válida. A afirmativa da alternativa B está incorreta pois o prazo para opor embargos à execução, conforme o art. 914 do CPC, é de 15 (quinze) dias, contados da citação, e não de "quinze dias úteis". O código não faz essa distinção. A afirmativa da a...

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