Questões de Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais

Câmara de Paraíba do Sul-2 - Procurador - IBAM (2025)

A Sociedade ABCD ajuizou execução de título extrajudicial, consistente em termo de confissão de dívida, em face da Fazenda Pública. Citada, a Fazenda deixou transcorrer in albis o prazo para oferecimento de embargos à execução. Diante disso, segundo o Código de Processo Civil:

A deverá ser determinada a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente.
B o procurador da Fazenda deverá ser intimado pessoalmente para apresentar informações complementares.
C somente após o trânsito em julgado da decisão que reconheça a revelia da Fazenda Pública, será possível expedir precatório ou requisição de pequeno valor.
D o processo deverá ser remetido obrigatoriamente ao Tribunal, em sede de remessa necessária.

Direito Processual Civil Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2024)

O engenheiro civil José Carlos Silva trabalha em Aracaju/SE. Ele realizou a reforma da casa de Luzia, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O serviço foi devidamente prestado, sem qualquer reclamação por eventuais falhas por parte de Luzia. Contudo, Luzia não efetuou o pagamento no prazo estipulado.
José Carlos procurou Luzia para resolver o pagamento da dívida sem buscar o Poder Judiciário e, após diversas tratativas, Luzia assinou um documento particular em que reconhece a dívida de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O referido instrumento também foi assinado por duas testemunhas. Porém, no prazo estipulado para cumprimento da obrigação, Luzia não efetuou o pagamento e José Carlos ajuizou uma execução de título extrajudicial em face de Luzia.
Depois da citação e da ausência do pagamento de Luzia, José Carlos pede ao Juiz que Luzia indique bens sujeitos à penhora, sob pena de multa, pois caso não indique, sua conduta poderá ser considerada atentatória à dignidade da justiça.
Sobre o requerimento de José Carlos, assinale a afirmativa correta.

A José Carlos não poderá efetuar esse requerimento, pois não é possível o arbitramento de multa caso Luzia não indique bens sujeitos à penhora.
B José Carlos poderá efetuar esse requerimento, sendo considerada atentatória à dignidade da justiça conduta comissiva ou omissiva da executada que intimada, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, a certidão negativa de ônus.
C José Carlos poderá efetuar esse requerimento, sendo possível o arbitramento de multa superior a 30% do valor atualizado da execução, mas não poderá ocorrer nenhuma outra sanção de natureza processual ou material em face da executada
D José Carlos não poderá efetuar esse requerimento, pois é sua obrigação indicar os bens possíveis de penhora de Luzia.

Direito Processual Civil Embargos à Execução, Suspensão e Extinção do Processo de Execução | Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais

Prefeitura de Céu Azul - Advogado - FAU (2025)

À luz das disposições do Código de Processo Civil sobre os embargos à execução, analise as afirmativas a seguir e marque a opção correta:

A Realizada a penhora, depósito ou caução, poderá o executado se opor à execução por meio de embargos.
B Os embargos à execução deverão ser opostos nos próprios autos no prazo de quinze dias úteis.
C Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecado.
D No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até seis parcelas mensais, bem como pagar as custas e honorários de advogado ao final.
E Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último.

Direito Processual Civil Embargos à Execução, Suspensão e Extinção do Processo de Execução | Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais

Câmara de Buritizeiro - Advogado - Prova FADENOR (2025)

Marque a alternativa CORRETA sobre os embargos à execução, disciplinados pela Lei n.º 6.830/1980:

A Os embargos à execução possuem natureza jurídica de ação de conhecimento desconstitutiva, possuindo natureza de contestação à execução fiscal.
B Os embargos à execução são opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contados após a juntada do depósito, da juntada da prova da fiança bancária, do seguro garantia ou da intimação da penhora.
C Os embargos do executado, antes de garantida a execução, são admissíveis, mas constituem uma exceção.
D O juiz, assim que recebidos os embargos, manda intimar a Fazenda para impugná-los no prazo de 15 (quinze) dias.
E O executado, nos embargos à execução, deve alegar toda a matéria de defesa, tramitando-se em apenso ao processo de execução fiscal.

Direito Processual Civil Embargos à Execução, Suspensão e Extinção do Processo de Execução | Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais

Prefeitura de Toledo - Advogado - FAU (2025)

À luz das disposições do Código de Processo Civil a respeito da suspensão e extinção do processo de execução, considere as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta:
I - Quando no processo de execução não for localizado o executado ou bens penhoráveis, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a prescrição.
II - Suspende-se a execução, automaticamente, no todo ou em parte, quando forem opostos embargos à execução.
III - Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação.

A Somente o item I está correto.
B Somente o item III está correto.
C Somente os itens I e III estão corretos.
D Somente os itens I e II estão corretos.
E Todos os itens estão corretos.