Questões de Embargos à Execução, Suspensão e Extinção do Processo de Execução (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Embargos à Execução, Suspensão e Extinção do Processo de Execução | Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais

Prefeitura de Céu Azul-2 - Advogado - FAU (2025)

À luz das disposições do Código de Processo Civil sobre os embargos à execução, analise as afirmativas a seguir e marque a opção correta:

A Realizada a penhora, depósito ou caução, poderá o executado se opor à execução por meio de embargos.
B Os embargos à execução deverão ser opostos nos próprios autos no prazo de quinze dias úteis.
C Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecado.
D No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até seis parcelas mensais, bem como pagar as custas e honorários de advogado ao final.
E Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último.

Direito Processual Civil Embargos à Execução, Suspensão e Extinção do Processo de Execução | Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais

Câmara de Buritizeiro - Advogado - Prova FADENOR (2025)

Marque a alternativa CORRETA sobre os embargos à execução, disciplinados pela Lei n.º 6.830/1980:

A Os embargos à execução possuem natureza jurídica de ação de conhecimento desconstitutiva, possuindo natureza de contestação à execução fiscal.
B Os embargos à execução são opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contados após a juntada do depósito, da juntada da prova da fiança bancária, do seguro garantia ou da intimação da penhora.
C Os embargos do executado, antes de garantida a execução, são admissíveis, mas constituem uma exceção.
D O juiz, assim que recebidos os embargos, manda intimar a Fazenda para impugná-los no prazo de 15 (quinze) dias.
E O executado, nos embargos à execução, deve alegar toda a matéria de defesa, tramitando-se em apenso ao processo de execução fiscal.

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Prefeitura de Toledo - Advogado - FAU (2025)

À luz das disposições do Código de Processo Civil a respeito da suspensão e extinção do processo de execução, considere as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta:
I - Quando no processo de execução não for localizado o executado ou bens penhoráveis, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a prescrição.
II - Suspende-se a execução, automaticamente, no todo ou em parte, quando forem opostos embargos à execução.
III - Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação.

A Somente o item I está correto.
B Somente o item III está correto.
C Somente os itens I e III estão corretos.
D Somente os itens I e II estão corretos.
E Todos os itens estão corretos.

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TRF - 5ª REGIÃO Analista Judiciário Área Judiciária - IBFC (2024)

Com relação ao prazo para oferecimento dos embargos à execução, assinale a alternativa correta.

A A partir da juntada do mandado de citação cumprido, o executado terá 03 (três) dias para pagar e, após esse prazo, inicia-se a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para opor embargos à execução
B Havendo litisconsórcio entre os executados e, se cada um deles possuir procuradores diferentes, de escritórios de advocacia distintos, o prazo para oferecimento dos embargos à execução será contado em dobro
C Havendo litisconsórcio entre os executados, o prazo será de 15 (quinze) dias para aquele que oferecer primeiro os embargos à execução e, a partir de então, 05 (cinco) dias para os demais executados, contados a partir do protocolo do primeiro embargante
D O executado terá 03 (três) dias para pagar, contado da citação e 15 (quinze) dias para embargar à execução, contado da juntada do mandado devidamente cumprido, sendo que referido prazo corre separadamente para cada executado

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Prefeitura de Vitória - Procurador Jurídico - FGV (2024)

O Município de Guarapari tomou ciência de que um banco internacional ajuizou execução de título extrajudicial contra a principal empresa de turismo da cidade para satisfazer crédito milionário. Tendo em vista que a procedência da ação monitória poderia implicar na bancarrota da empresa de turismo, o Município de Guarapari decidiu intervir, com fundamento no parágrafo único da Lei 9.469/67, nos embargos à execução apresentados pela empresa de turismo, oportunidade na qual somente demonstrou seu interesse econômico na demanda. No entanto, o MM. Juízo da 2ª Vara Cível de Guarapari indeferiu o pedido sob o fundamento de que (i) o Município de Guarapari não comprovou o interesse jurídico na demanda e que (ii) a intervenção pretendida não poderia ocorrer em embargos à execução.
À luz do disposto no Código de Processo Civil e na jurisprudência, assinale a alternativa correta.

A O Juízo da 2ª Vara Cível de Guarapari errou ao indeferir o pedido da empresa de turismo uma vez que a intervenção anômala pode ocorrer em qualquer demanda desde que o ente público comprove seu interesse econômico.
B O Juízo da 2ª Vara Cível de Guarapari acertou ao indeferir o pedido da empresa de turismo uma vez que a intervenção anômala somente pode ocorrer em embargos à execução caso o ente público comprove seu interesse jurídico.
C O Juízo da 2ª Vara Cível de Guarapari errou ao indeferir o pedido da empresa de turismo uma vez que a intervenção anômala pode ocorrer em embargos à execução desde que o ente público comprove seu interesse econômico.
D O Juízo da 2ª Vara Cível de Guarapari acertou ao indeferir o pedido da empresa de turismo uma vez que a intervenção anômala somente pode ocorrer na execução de título extrajudicial quando o ente público comprovar seu interesse econômico.
E O Juízo da 2ª Vara Cível de Guarapari acertou ao indeferir o pedido da empresa de turismo uma vez que a intervenção anômala somente pode ocorrer em demanda apresentada no juizado especial cível e desde que o ente público comprove seu interesse econômico.