A Lei nº 10.431/06 e suas alterações estabelece o Sistema Estadual do Meio Ambiente da Bahia (SISEMA).
Segundo esse instrumento legal, assinale a opção que indica o órgão superior, de natureza consultiva, normativa, deliberativa e recursal do SISEMA.
- A Secretaria do Meio Ambiente – SEMA
- B Conselho Estadual de Meio Ambiente – CEPRAM
- C Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA
- D Órgãos locais do Poder Público Municipal
- E Órgãos Setoriais da Administração Pública Estadual