Questão 3 Comentada - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - Analista Judiciário - Área Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2012)

Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos sociais e de nacionalidade previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).



Os efeitos jurídicos de sentença transitada em julgado que trate da perda da nacionalidade brasileira não são personalíssimos, podendo-se estender, portanto, a terceiros.

  • Certo
  • Errado