Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - Analista Judiciário - Área Judiciária (2012) Questão 3

Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos sociais e de nacionalidade previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).



Os efeitos jurídicos de sentença transitada em julgado que trate da perda da nacionalidade brasileira não são personalíssimos, podendo-se estender, portanto, a terceiros.

  • Certo
  • Errado

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