Questão 3 Comentada - Polícia Civil do Estado do Amazonas (PC-AM) - Delegado de Polícia - Edital nº 01 (2022)

Maria, destacada estudiosa da interpretação constitucional, defendeu que a norma não apresenta uma relação de sobreposição com o texto. Em verdade, é o resultado do processo de interpretação, durante o qual o intérprete desenvolve uma atividade argumentativa e tipicamente decisória, já que deve resolver as conflitualidades intrínsecas que se apresentam durante esse processo, de modo a identificar os significados potencialmente atribuíveis ao texto interpretado e decidir qual deles deve preponderar, considerando as nuances da realidade e a situação concreta na qual a norma se projetará.

A explicação de Maria está lastreada na concepção de que

  • A construções originalistas, que buscam reconstruir a vontade constituinte, devem embasar o processo de interpretação.
  • B o formalismo se ajusta plenamente à atividade do intérprete, pois valoriza o papel do texto e a importância da realidade.
  • C as nuances do ambiente sociopolítico podem influir no delineamento de alterações não formais da ordem constitucional.
  • D a tópica pura, na qual o texto é tratado como um ponto de vista, sendo utilizado, ou não, conforme as peculiaridades do problema concreto, deve direcionar a interpretação.
  • E o realismo jurídico não só valoriza a força normativa do texto constitucional como explica a forma como se desenvolve a mutação constitucional, preservando a vontade constituinte.

Gabarito comentado da Questão 3 - Polícia Civil do Estado do Amazonas (PC-AM) - Delegado de Polícia - Edital nº 01 (2022)

A alternativa correta é C.

A explicação de Maria enfatiza a atividade interpretativa como um processo dinâmico e decisório, que considera a realidade e as situações concretas para determinar o significado da norma. Isso está alinhado com a ideia de que as nuances do ambiente sociopolítico podem influenciar a interpretação e, consequentemente, o delineamento de alterações não formais na ordem constitucional (mutação constitucional).

As demais alternativas estão incorretas:

A: As construções originalistas buscam a vontade original do constituinte, o que não condiz com a descrição de Maria, que foca na adaptação da norma à realidade.

B: O formalismo valoriza o texto em si, mas a explicação de Maria destaca a importância da atividade do intérprete e da consideração da realidade, o que vai além do formalismo.

D: A tópica pura trata o texto como um ponto de vista a ser utilizado, mas a explicação de Maria enfatiza o processo de interpretação e a decisão sobre o significado da norma, o que é mais abrangente do que a tópica.

E: O realismo jurídico valoriza a força normativa do texto, mas a explicação de Maria enfatiza a atividade interpretativa e a consideração da realidade, não apenas a preservação da vontade constituinte.