Questão 28 Comentada - Prefeitura Municipal de São Lourenço - Segurança - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2016)

Sobe as deliberações da Câmara Municipal de São Lourenço, é INCORRETO afirmar que:
  • A as reuniões ordinárias só podem ser realizadas com maioria simples e as extraordinárias, com maioria absoluta do Legislativo.
  • B a maioria simples é constituída de mais da metade dos vereadores presentes na reunião.
  • C a maioria qualificada é aquela formada por 2/3 dos vereadores que compõem o Legislativo Municipal.
  • D sempre que não houver determinação expressa, as deliberações serão tomadas por maioria simples, desde que presente a maioria absoluta dos membros da Câmara.