Conforme dispõe a Lei n.º 12.527/11, agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação ensejará ao agente público que praticar a conduta ilícita a pena de,
- A no mínimo, suspensão.
- B no máximo, multa.
- C no máximo, advertência.
- D no máximo, repreensão.
- E no mínimo, dispensa.