No contexto da Segurança Alimentar e Nutricional, a Medida Provisória da Presidência da República do Brasil, nº 870, de 1 de janeiro de 2019, refere-se à:
- A Criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
- B Extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
- C Regulamentação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional.
- D Instituição da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
- E Instituição da Câmara Técnica de Alimentação e Nutrição.