Dispõe sobre regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação. (RDC – Resolução da diretoria colegiada)
- A RDC nº 638
- B RDC nº 50
- C RDC nº 216
- D RDC nº 44
Questões de Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Nutrição)
Após dois anos da elaboração do II Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN 2016-2019), a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) realizou a revisão de seu conteúdo, com base nas propostas do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e no monitoramento da sua execução, conforme expresso no parágrafo único, art.19 do Decreto nº 7.272/2010. Desta forma, é correto afirmar que
- A Um dos desafios do PLANSAN é promover o acesso universal à alimentação adequada e saudável, a todas as famílias e pessoas independente da situação alimentar e nutricional.
- B Entre as metas da promoção da alimentação saudável está a implementação das recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira e do Guia Alimentar para crianças menores de dois anos, reforçando o consumo de alimentos regionais e as práticas produtivas sustentáveis que respeitem a biodiversidade.
- C Quanto ao desafio de controlar e prevenir os agravos decorrentes da má alimentação uma das metas foi trocar os profissionais da atenção básica não capacitados quanto à prevenção e ao controle dos agravos nutricionais.
- D O Desafio nº 9 aborda a questão do apoio do Brasil às iniciativas de Segurança Alimentar e Nutricional, quanto à participação da sociedade civil no estabelecimento de fórum único de diálogo com a sociedade civil brasileira, apenas no que se refere a Segurança Alimentar e Nutricional.
Todo alimento somente será exposto ao consumo ou entregue à venda depois de registrado no órgão competente do Ministério da Saúde. O registro será válido em todo território nacional e será concedido no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da entrega do respectivo requerimento. O registro deverá ser renovado a cada 10 (dez) anos, alterando a cada renovação o número de registro anteriormente concedido.
- Certo
- Errado
No que concerne ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), julgue o item a seguir.
O CONSEA, que atuava como órgão de assessoramento imediato à Presidência da República nas questões relacionadas à segurança alimentar e nutricional, foi extinto em 2019, em virtude da reorganização dos órgãos vinculados à Presidência da República e ministérios.
- Certo
- Errado
No contexto da Segurança Alimentar e Nutricional, a Medida Provisória da Presidência da República do Brasil, nº 870, de 1 de janeiro de 2019, refere-se à:
- A Criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
- B Extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
- C Regulamentação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional.
- D Instituição da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
- E Instituição da Câmara Técnica de Alimentação e Nutrição.