Ao final do processo de sua elaboração, o Orçamento Público materializa-se na LOA – Lei do Orçamento Anual. NÂO é aderente ao conceito da LOA:
- A Conter a previsão de receitas e a fixação de despesas.
- B Nortear a elaboração de todos os demais planos no âmbito federal.
- C Apresentar e viabilizar o planejamento governamental.
- D Materializar a realização das políticas públicas.
- E Exprimir, em termos financeiros, a alocação de recursos.