As opções a seguir apresentam hipóteses de incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), de acordo com a Lei Estadual nº 688, de dezembro de 1996, à exceção de uma. Assinale-a.
- A Prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de pessoas, bens, mercadorias ou valores, por qualquer via.
- B Entrada de bem ou mercadoria importados do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade.
- C Prestação de serviços, recebidos por contribuintes do imposto, cuja prestação se tenha iniciado em outra unidade da Federação e não esteja vinculada a operação ou prestação subsequente.
- D Operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie.
- E Prestação de serviços no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior.