Questão 5 Comentada - Prefeitura de Jequitaí-2 - Procurador Jurídico - Prova FADENOR (2026)

Durante análise de processo administrativo municipal, o Procurador Jurídico observou que determinado ato, embora formalmente legal, contrariava valores éticos essenciais à Administração Pública. Ao elaborar parecer, destacou que a atuação administrativa deve observar princípios constitucionais expressos, que orientam e vinculam toda a atividade estatal. Considerando os princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

  • A A eficiência autoriza afastar a moralidade quando houver economia de recursos públicos.
  • B A impessoalidade admite favorecimento quando houver interesse público secundário.
  • C A legalidade exclui qualquer controle ético sobre os atos administrativos praticados.
  • D A moralidade administrativa exige conduta ética, proba e compatível com os fins públicos.
  • E A publicidade legitima atos imorais desde que amplamente divulgados.