Questão 11 Comentada - Instituto de Previdência do Município de Campinas (CAMPREV) - Procurador - VUNESP (2023)

Direito Previdenciário Seguridade Social | Origem e evolução


Instituto de Previdência do Município de Campinas (CAMPREV) - Procurador Jurídico - VUNESP (2023)

No tange à evolução histórica, esta Lei é considerada como marco inicial da Previdência Social no Brasil, em razão da articulação para a criação da Caixa de Aposentadoria e Pensão para a categoria dos ferroviários.
Trata-se da Lei

  • A Arthur Bernardes.
  • B Irineu Machado.
  • C Eloy Chaves.
  • D Marcílio de Lacerda.
  • E Jerônimo Monteiro.

Gabarito comentado da Questão 11 - Instituto de Previdência do Município de Campinas (CAMPREV) - Procurador - VUNESP (2023)

A alternativa correta é C - Eloy Chaves. A Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo nº 4.682/1923) é reconhecida como o marco fundador da Previdência Social no Brasil por instituir as Caixas de Aposentadorias e Pensões, sendo a primeira delas destinada aos ferroviários da Companhia Paulista de Estradas de Ferro. As demais alternativas referem-se a figuras políticas da época sem relação direta com esta legislação previdenciária pioneira: A - Arthur Bernardes: Presidente da República (1922-1926) B ...

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