“As infrações penais de menor potencial ofensivo quando, por motivo de conexão ou continência, forem julgadas pelo Juízo Comum ou Tribunal do Júri, ficam sujeitas à aplicação dos institutos da transação penal e da composição civil dos danos.”
Diante dessa afirmação e nesse contexto, assinale a alternativa correta.
- A O Tribunal do Juri pode aplicar, apenas, o instituto da transação penal.
- B O Juízo Comum não pode aplicar o instituto da composição civil dos danos.
- C Todas as informações do texto são verdadeiras.
- D Não é possível deslocar a competência do Juizado Especial Criminal para o Tribunal do Juri.
- E Apenas o fenômeno da continência é que desloca a competência originária do Juizado Especial Criminal.