Questão 43 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento (2022)

Quanto às retificações de registros civis, é correto afirmar que

  • A podem ser realizadas extrajudicialmente nos casos envolvendo filiação, em que haja alteração dos genitores.
  • B se realizadas judicialmente, se enquadram como procedimento de jurisdição contenciosa.
  • C independem de prévia autorização judicial ou da manifestação do Ministério Público nos casos de erro na transposição dos elementos constantes em ordens e mandados judiciais, termos ou requerimentos, bem como outros títulos a serem registrados, averbados ou anotados.
  • D se ensejarem alteração do nome do registrado no assento de nascimento, basta, em sendo o registrado casado, a comunicação para fins de anotação no assento de casamento, a qual gerará alteração do conteúdo registrário.