No que diz respeito à obrigação tributária principal, de acordo com a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, analisar os itens.
I. Decorre da legislação tributária. II. Tem por objeto o pagamento de tributo. III. Extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
Está CORRETO o que se afirma:
- A Apenas no item I.
- B Apenas no item III.
- C Apenas nos itens II e III.
- D Em nenhum dos itens.