O Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência — Novo Viver Sem Limite foi instituído em 23 de novembro de 2023 por intermédio do Decreto n° 11.793/ 2023. O objetivo do plano é garantir mais dignidade às pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades em todo território nacional. O decreto estabeleceu que o Novo Viver sem Limite será coordenado pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDPD/MDHC). O plano oferecerá uma política nacional permanente de promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência, resultado de uma demanda dos movimentos sociais. Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I.Com o decreto, o termo "capacitismo" foi utilizado pela primeira vez na legislação brasileira sobre direitos humanos.
AO ENCONTRO DISSO
II.Isso representa o compromisso no enfrentamento às violências e à discriminação, deliberada ou acidental, que pessoas com deficiência sofrem diariamente em suas vidas.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
- A As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma complementação correta da I.
- B A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
- C A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
- D As asserções I e II são proposições falsas.
- E As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma complementação correta da I.