Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Quanto aos recursos perante os Tribunais Superiores assinale a alternativa correta:
- A É inadmissível recurso especial ou extraordinário contra decisão interlocutória, vez que esta se sujeita a agravo de instrumento.
- B É inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
- C Não há previsão legal de manifestação de amicí curíae, na hipótese de recursos especiais repetitivos.
- D Os procedimentos quanto à questão da multiplicidade de recursos especiais e extraordinários com fundamento em idêntica questão de direito não se aplicam ao recurso de revista junto ao Tribunal Superior do Trabalho.
- E Não cabe recurso especial contra Acórdão proferido no julgamento de agravo de instrumento, pois não há decisão de mérito da causa no agravo.