Questão 4 Comentada - Prefeitura de Lajeado Grande-2 - Professor Pedagogia Educação Infantil EDITAL N.º 002 - ACAFE (2024)

Sobre os direitos das crianças e adolescentes previstas na Lei nº 8.069/90, analise as afirmativas a seguir:



I. O direito à liberdade compreende o ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.


II. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.


III. É dever apenas do Estado velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.



Está correto o que se afirma em:

  • A I, II e III.
  • B I e III, apenas.
  • C II, apenas.
  • D I e II, apenas.