Questão 4 Comentada - Prefeitura de Lajeado Grande-2 - Professor Pedagogia Educação Infantil EDITAL N.º 002 - ACAFE (2024)

Sobre os direitos das crianças e adolescentes previstas na Lei nº 8.069/90, analise as afirmativas a seguir:



I. O direito à liberdade compreende o ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.


II. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.


III. É dever apenas do Estado velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.



Está correto o que se afirma em:

  • A I, II e III.
  • B I e III, apenas.
  • C II, apenas.
  • D I e II, apenas.

Gabarito comentado da Questão 4 - Prefeitura de Lajeado Grande-2 - Professor Pedagogia Educação Infantil EDITAL N.º 002 - ACAFE (2024)

Analisando as assertivas à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90): I. Correta. O art. 16, inciso II, assegura o direito à liberdade, incluindo "ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais". II. Correta. O art. 17 define o direito ao respeito como a "inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral", abrangendo explicitamente os elementos citados na afirmação. III. Incorreta. O art. 18 estabelece que "é dever d...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium