De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, considera-se abandono de cargo a ausência ao serviço sem causa justificada por um determinado período. Qual é a duração mínima dessa ausência para que seja considerada abandono de cargo?
- A 10 dias consecutivos
- B 15 dias consecutivos
- C 20 dias consecutivos
- D 25 dias consecutivos
- E 30 dias consecutivos