Questão 98 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) - Juiz de Direito (2022)

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco | Lei Complementar 100 de 2007 - Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco


Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) - Juiz de Direito - FGV (2022)

João, juiz de direito, endereçou ao órgão competente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco requerimento para que pudesse residir fora da Comarca em que atuava regularmente. Além disso, recebeu a informação de que fora solicitado o seu comparecimento ao órgão com competência para organizar e supervisionar o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Tribunal.
Os órgãos descritos na narrativa são, respectivamente:

  • A o presidente do Tribunal e o corregedor-geral da justiça;
  • B o corregedor-geral da justiça e o Conselho da Magistratura;
  • C o Conselho da Magistratura e o 2º vice-presidente do Tribunal;
  • D o presidente do Tribunal e o Conselho de Administração da Justiça Estadual;
  • E o 1º vice-presidente do Tribunal e o Conselho de Administração da Justiça Estadual.

Gabarito comentado da Questão 98 - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) - Juiz de Direito (2022)

Com base na legislação vigente em 2022, especificamente o Regimento Interno do TJ-PE e a Lei Complementar nº 35/1979 (LOMAN), analisam-se os órgãos competentes: 1. Requerimento para residir fora da comarca: Conforme o art. 35, § 2º, da LOMAN, a autorização para juízes residirem fora da comarca é atribuída ao Conselho da Magistratura (ou ao presidente, a depender do regimento). No TJ-PE, o Regimento Interno atribui essa competência ao Conselho da Magistratura, órgão responsável por questões a...

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