A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define a organização da educação nacional, seus princípios, fins e a estrutura do sistema educacional, em consonância com a Constituição Federal. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é CORRETO afirmar que é dever do Estado garantir:
- A Educação superior gratuita a todos os cidadãos.
- B Educação básica apenas até o 5º ano do ensino fundamental.
- C Ensino médio obrigatório somente para escolas particulares.
- D Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.