A tese da eficácia vinculante dos motivos determinantes tem ressoado no Supremo Tribunal Federal, demonstrando sua importância no que diz respeito à tutela normativa da Constituição. Nesse sentido, a ratio decidendi é importante técnica de legitimação das decisões proferidas pelos julgadores e apresenta como aspecto intrínseco
- A a extensão da eficácia vinculante aos fundamentos da decisão.
- B a extensão da eficácia vinculante ao dispositivo da decisão.
- C o convencimento do julgador explicitado no relatório e dispositivo da decisão.
- D a consideração dos fundamentos da decisão, incluindo-se as abordagens periféricas.
- E a similitude com a técnica de interpretação da lei.
