Questão 1 Comentada - Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL-GO) - Procurador - IADES (2019)

Legislação Federal Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016


Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL-GO) - Procurador Jurídico - IADES (2019)

De acordo com a Lei nº 13.019/2014, consideram-se organizações da sociedade civil as organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de

  • A cunho social, distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos.
  • B interesse público, distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos.
  • C caráter filantrópico, distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos.
  • D interesse público e de cunho social, distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos.
  • E interesse público e de cunho social, ainda que tenham fins exclusivamente religiosos.

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