Princípios orçamentários, em seu conjunto, têm por finalidade permitir que o orçamento público
A questão aborda os princípios orçamentários, conforme o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).
O MCASP, em seu item 2 – Princípios Orçamentários (pág. 28), estabelece que esses princípios visam a estabelecer diretrizes para conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
Esses princípios são válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios) e são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.
A banca exigiu a literalidade da norma.
A alternativa correta é a que menciona que os princípios orçamentários conferem racionalidade e eficiência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
As demais alternativas estão em desacordo com a norma.
Gabarito: Letra C