Questão 203 Comentada - Defensoria Pública do Distrito Federal (DPE-DF) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2019)

Filosofia do Direito Filosofia do Direito | Filosofia do Direito - Introdução


Defensoria Pública do Distrito Federal (DPE-DF) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2019)

A respeito da estrutura da norma jurídica, dos modelos teóricos do direito e da interpretação jurídica, julgue o item seguinte.


Por autofundamentação constitucional do direito, não se deve compreender a hierarquização linear do sistema jurídico.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 203 - Defensoria Pública do Distrito Federal (DPE-DF) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2019)

A afirmação deve ser avaliada sob o paradigma do modelo sistêmico de descrição do direito que, a exemplo do modelo kelseniano, nega a existência de um fundamento de validade externo do direito, indicando a constituição como forma fundante do sistema jurídico a partir do acoplamento estrutural entre o direito e a política. O que não significa a consequência de hierarquização linear do ordenamento, já que a organização interna do sistema é complexa e circular. Nesse sentido, a explanação de Mar...

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