A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Bernardino.
De acordo com o Art. 54 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a vacância de cargo público pode ocorrer por vários motivos, EXCETO:
- A Demissão ou exoneração.
- B Ascensão funcional.
- C Transferência para outro município.
- D Aposentadoria.