Com base no Decreto Estadual nº 45.018/2009, que dispõe sobre a utilização e gestão do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços do Estado de Minas Gerais – SIAD-MG do Poder Executivo Estadual, marque a alternativa CORRETA:
- A A Polícia Militar de Minas Gerais, como órgão integrante da Administração Pública direta do Estado de Minas Gerais, é usuária por opção do SIAD-MG.
- B O Poder Judiciário Estadual, a Assembleia Legislativa do Estado, o Tribunal de Contas do Estado são usuários obrigatórios do SIAD-MG.
- C As empresas públicas não dependentes do Poder Executivo Estadual são usuárias obrigatórias do SIAD-MG.
- D A Polícia Militar de Minas Gerais, como órgão integrante da Administração Pública direta do Estado de Minas Gerais, é usuária obrigatória do SIAD-MG.