Questão 15 Comentada - Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul - Atendente Social - FUNDATEC (2023)

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição


Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul - Diversos Cargos - FUNDATEC (2023)

A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta:

  • A De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
  • B De um único membro da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
  • C E apoio unânime de todos os membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
  • D De dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
  • E Feita por qualquer cidadão, independentemente do número de membros do Congresso que o apoiam.

Gabarito comentado da Questão 15 - Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul - Atendente Social - FUNDATEC (2023)

Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:I–de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; II–do Presidente da República; III–de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

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