De acordo com as obrigações dos contribuintes e responsáveis por tributos perante a Fazenda Municipal, nos termos do que estabelece o Código Tributário Municipal, é correto afirmar que:
- A O contribuinte pode optar por não conservar documentos que comprovem a veracidade dos dados fiscais, desde que os documentos fiscais estejam completos.
- B O contribuinte está obrigado a comunicar à Fazenda Municipal, dentro de 30 dias, qualquer alteração que modifique, extinga ou gere nova obrigação tributária.
- C O contribuinte não tem a obrigação de apresentar declarações ou guias à Fazenda Municipal, desde que cumpra com o pagamento de tributos.
- D O contribuinte deve, sempre que solicitado, fornecer documentos apenas relacionados ao pagamento de tributos, sem se preocupar com a veracidade dos dados apresentados.