Questão 29 Comentada - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IF-RS) - Professor EBTT Direito - FUNDATEC (2025)

Um dos tipos societários com previsão no Código Civil é a sociedade limitada. A respeito de referido instituto de direito empresarial, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.
  • B Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
  • C A administração atribuída no contrato a todos os sócios não se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.
  • D A deliberação em assembleia será obrigatória se o número dos sócios for superior a cinco.
  • E Ressalvado o caso em que haja apenas dois sócios na sociedade, a exclusão de um sócio somente poderá ser determinada em reunião ou assembleia especialmente convocada para esse fim, ciente o acusado em tempo hábil para permitir seu comparecimento e o exercício do direito de defesa.

Gabarito comentado da Questão 29 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IF-RS) - Professor EBTT Direito - FUNDATEC (2025)

A alternativa D está incorreta conforme previsto no ordenamento jurídico brasileiro. O Código Civil estabelece que a sociedade limitada pode realizar deliberações através de reunião ou assembleia de sócios, mas não existe previsão legal que torne obrigatória a deliberação em assembleia quando o número de sócios for superior a cinco. A forma de deliberação é definida no contrato social, podendo ocorrer por outros meios admitidos pelos sócios. As demais alternativas estão corretas: A) Reflete...

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