A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, tipifica as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A esse respeito, caracteriza-se por modalidade da violência psicológica, exceto:
- A Qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima.
- B Qualquer conduta que vise degradar ou controlar ações, comportamentos, crenças e decisões.
- C Qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
- D Qualquer conduta que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento.