À luz das disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, no que concerne à função jurisdicional.
- A A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais, em todo o território nacional e nas embaixadas brasileiras no exterior.
- B Para postular em juízo, é necessário ter interesse, legitimidade, capacidade e justificativa.
- C Qualquer pessoa poderá pleitear direito alheio em nome próprio, se o titular do direito não exercer a pretensão dentro do prazo prescricional.
- D É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
- E A ação proposta perante tribunal estrangeiro induz litispendência e obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das causas que lhe são conexas.