Questão 1 Comentada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Juiz de Direito Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

Gabarito comentado da Questão 1 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Juiz de Direito Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

A alternativa correta é D) teleológica. O STJ utilizou a interpretação teleológica, que busca o propósito e a finalidade da norma, no caso, a proteção e a identificação do usuário conforme o Marco Civil da Internet. Essa interpretação visa alcançar o objetivo da lei, mesmo que isso implique ir além do texto literal. As demais alternativas não se adequam ao contexto: A) lógica: refere-se ao raciocínio dedutivo, não sendo o método aplicado. B) extensiva: amplia o alcance da norma, mas não f...