Questão 110 Comentada - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) - Oficial de Controle Externo - CESPE/CEBRASPE (2013)

A respeito das normas constitucionais relacionadas com o TCE/RS, julgue os itens de 108 a 112

O parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelo governador do estado à Assembleia Legislativa deve obrigatoriamente incluir recomendação pela aprovação ou pela rejeição das contas, de acordo com a forma prevista em regulamento.

  • Certo
  • Errado