Questão 10 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - VUNESP (2024)

Com relação à reabilitação dos delegados que sofrerem penas disciplinares, é correto afirmar que

  • A a reabilitação não perderá sua eficácia se o reabilitado sofrer nova condenação.
  • B essa reabilitação alcançará as penas disciplinares de repreensão e multa não produzindo efeitos às penas de suspensão e perda da delegação.
  • C a reabilitação atingirá os efeitos da condenação.
  • D um dos requisitos é o decurso do prazo de dois anos do cumprimento da pena.